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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 17:57
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 17:37
Quarta Turma define que depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Para o colegiado, tal interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica e a natureza excepcional da demanda.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:37
Projeto condiciona uso de reconhecimento facial a inviabilidade de outros meios de identificação
Peixoto teme mau uso dos dados pessoais, além de roubo de identidades.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 18:45
Liminar obriga internação involuntária de usuário de droga
Vida e a saúde são direitos e garantias fundamentais da pessoa humana e devem ser obrigatoriamente garantidos pelo Estado
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 18:45
Turma confirma vínculo de empresa de piloto de prova
Empregado teria confessado que recebia ordens diretamente da associação
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 16:30
Ministro Joaquim Barbosa pede apoio à causa da conciliação para solucionar litígios
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, conclamou o Poder Judiciário a apoiar a mediação e a conciliação como meios de resolver os litígios trazidos à Justiça
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 15:45
Empresa erra em três diagnósticos e indenizará idosa por cirurgia cardíaca
A idosa receberá indenização no valor de R$ 74,2 mil por danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:00
Justiça de Campinas determina indenização para empresa vítima de pirataria
Monster Energy e sua fabricante licenciada no Brasil deverão ser indenizadas em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreram em razão da pirataria e uso indevido da marca
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:44
Ao assinar acordo com OAB, ministro Gilmar Mendes defende conciliação
O acordo firmado com a OAB prevê o estímulo à prática de conciliação, como forma de resolver os litígios judiciais.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 14:41
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:50
Mais competitividade para a aviação
No momento da retomada, ANP amplia escopo do querosene de aviação no país; para especialista, medida era um pleito do setor e trará melhores condições ao mercado.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:13
Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo, julga TJSP
Prática está prevista no Código Civil.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 11:51
Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista
A Decisão é da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes.
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Apoiadores Publicado em 19 de Maio de 2020 - 15:15
Entidade de tributaristas monta ação para orientar escritórios e autônomos para o pós-pandemia dia 22 de maio, 15h (ABAT)
Entidade de tributaristas monta ação para orientar escritórios e autônomos para o pós-pandemia em live com o especialista em estratégia organizacional, orçamento e liderança, David Ronco, dia 22 de maio, 15h.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:46
TJ nega pedido de aparelho que inibe ronco de portador de apnéia
Não ficou comprovado que o aparelho solicitado seja imprescindível ou de fato necessário, tampouco ser a única alternativa ao tratamento para a parte apelante
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 12:49
Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre
A Justiça Federal, concedeu liminar em ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo para que o poder público adote medidas compensatórias.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:07
Juiz condena empresa por protesto de título
O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a empresa Carvalho Rodrigues Transportes Ltda a indenizar em R$ 6.436,00, por danos morais, a Promática Equipamentos e Móveis para Escritório Ltda., por ter protestado indevidamente uma duplicata já quitada.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 09:32
CCJ aprova nova regra para remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
Texto segue para análise do Senado Federal.